Licena Creative Commons Atribuio 3.0 Brasil. http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/

A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO)  DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENA PBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENA"). A OBRA  PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENA OU PELA LEGISLAO AUTORAL  PROIBIDO.

AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS  OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOC ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOC OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA A SUA ACEITAO DESTES TERMOS E CONDIES.

1. Definies

   1. "Obra Derivada" significa uma Obra baseada na Obra ou na Obra e outras Obras pr-existentes, tal qual uma traduo, adaptao, arranjo musical ou outras alteraes de uma Obra literria, artstica ou cientfica, ou fonograma ou performance, incluindo adaptaes cinematogrficas ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo qualquer forma reconhecvel como derivada da original, com exceo da Obra que constitua uma Obra Coletiva, a qual no ser considerada uma Obra Derivada para os propsitos desta Licena. Para evitar dvidas, quando a Obra for uma Obra musical, performance ou fonograma, a sincronizao da Obra em relao cronometrada com uma imagem em movimento (synching) ser considerada uma Obra Derivada para os propsitos desta Licena.
   2. "Obra Coletiva" significa uma coleo de Obras literrias, artsticas ou cientficas, tais quais enciclopdias e antologias, ou performances, fonogramas ou transmisses, ou outras Obras ou materiais no indicados na Seo 1(g) abaixo, que em razo da seleo e arranjo do seu contedo, constituam criaes intelectuais nas quais a Obra  includa na sua integridade em forma no-modificada, juntamente com uma ou mais contribuies, cada qual constituindo separada e independentemente uma Obra em si prpria, que juntas so reunidas em um todo coletivo. A Obra que constituir uma Obra Coletiva no ser considerada uma Obra Derivada (como definido acima) para os propsitos desta Licena.
   3. "Distribuir" significa colocar  disposio do pblico o original e cpias da Obra ou Obra Derivada, o que for apropriado, por meio de venda ou qualquer outra forma de transferncia de propriedade ou posse.
   4. "Licenciante" significa a pessoa fsica ou jurdica que oferece a Obra sob os termos desta Licena.
   5. "Autor Original" significa, no caso de uma Obra literria, artstica ou cientfica, o indivduo ou indivduos que criaram a Obra ou, se nenhum indivduo puder ser identificado, a editora.
   6. "Titular de Direitos Conexos" significa (i) no caso de uma performance os atores, cantores, msicos, danarinos, e outras pessoas que atuem, cantem, recitem, declamem, participem em, interpretem ou faam performances de Obras literrias ou artsticas ou expresses de folclore (ii) no caso de um fonograma, o produtor, sendo este a pessoa ou entidade legal que primeiramente fixar os sons de uma performance ou outros sons; e (iii) no caso de radiodifuso, a empresa de radiodifuso.
   7. "Obra" significa a Obra literria, artstica e/ou cientfica oferecida sob os termos desta Licena, incluindo, sem limitao, qualquer produo nos domnios literrio, artstico e cientfico, qualquer que seja o modo ou a forma de sua expresso, incluindo a forma digital, tal qual um livro, brochuras e outros escritos; uma conferncia, alocuo, sermo e outras Obras da mesma natureza; uma Obra dramtica ou dramtico-musical; uma Obra coreogrfica ou pantomima; uma composio musical com ou sem palavras; uma Obra cinematogrfica e as expressas por um processo anlogo ao da cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura, escultura, gravura ou litografia; uma Obra fotogrfica e as Obras expressas por um processo anlogo ao da fotografia; uma Obra de arte aplicada; uma ilustrao, mapa, plano, esboo ou Obra tridimensional relativa a geografia, topografia, arquitetura ou cincia; uma performance, transmisso ou fonograma, na medida em que tais Obras/direitos sejam reconhecidos e protegidos pela legislao aplicvel; uma compilao de dados, na extenso em que ela seja protegida como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou uma Obra executada por artistas circenses ou de shows de variedade, conforme ela no for considerada uma Obra literria, artstica ou cientfica.
   8. "Voc" significa a pessoa fsica ou jurdica exercendo direitos sob esta Licena, que no tenha previamente violado os termos desta Licena com relao  Obra, ou que tenha recebido permisso expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licena apesar de uma violao prvia.
   9. "Executar Publicamente" significa fazer a utilizao pblica da Obra e comunicar ao pblico a Obra, por qualquer meio ou processo, inclusive por meios com ou sem fio ou performances pblicas digitais; disponibilizar ao pblico Obras de tal forma que membros do pblico possam acessar essas Obras de um local e em um local escolhido individualmente por eles; Executar a Obra para o pblico por qualquer meio ou processo e comunicar ao pblico performances da Obra, inclusive por performance pblica digital; transmitir e retransmitir a Obra por quaisquer meios, inclusive sinais, sons ou imagens.
  10. "Reproduzir" significa fazer cpias da Obra por qualquer meio, inclusive, sem qualquer limitao, por gravao sonora ou visual, e o direito de fixar e Reproduzir fixaes da Obra, inclusive o armazenamento de uma performance protegida ou fonograma, em forma digital ou qualquer outro meio eletrnico.

2. Limitaes e excees ao direito autoral e outros usos livres. Nada nesta licena deve ser interpretado de modo a reduzir, limitar ou restringir qualquer uso permitido de direitos autorais ou direitos decorrentes de limitaes e excees estabelecidas em conexo com a proteo autoral, sob a legislao autoral ou outras leis aplicveis.

3. Concesso da licena. O Licenciante concede a Voc uma licena de abrangncia mundial, sem royalties, no-exclusiva, perptua (pela durao do direito autoral aplicvel), sujeita aos termos e condies desta Licena, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

   1. Reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras Coletivas e Reproduzir a Obra quando incorporada em Obras Coletivas;
   2. Criar e Reproduzir Obras Derivadas, desde que qualquer Obra Derivada, inclusive qualquer traduo, em qualquer meio, adote razoveis medidas para claramente indicar, demarcar ou de qualquer maneira identificar que mudanas foram feitas  Obra original. Uma traduo, por exemplo, poderia assinalar que A Obra original foi traduzida do Ingls para o Portugus, ou uma modificao poderia indicar que A Obra original foi modificada;
   3. Distribuir e Executar Publicamente a Obra, incluindo as Obras incorporadas em Obras Coletivas; e,
   4. Distribuir e Executar Publicamente Obras Derivadas.
   5. O Licenciante renuncia ao direito de recolher royalties, seja individualmente ou, na hiptese de o Licenciante ser membro de uma sociedade de gesto coletiva de direitos (por exemplo, ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), via essa sociedade, por qualquer exerccio Seu sobre os direitos concedidos sob esta Licena.

Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mdias e formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer as modificaes que forem tecnicamente necessrias para exercer os direitos em outras mdias, meios e formatos. Todos os direitos no concedidos expressamente pelo Licenciante ficam ora reservados.

4. Restries. A licena concedida na Seo 3 acima est expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restries:

   1. Voc pode Distribuir ou Executar Publicamente a Obra apenas sob os termos desta Licena, e Voc deve incluir uma cpia desta Licena ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licena em cada cpia da Obra que voc Distribuir ou Executar Publicamente. Voc no poder oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que restrinjam os termos desta Licena ou a habilidade do destinatrio exercer os direitos a ele aqui concedidos sob os termos desta Licena. Voc no pode sublicenciar a Obra. Voc dever manter intactas todas as informaes que se referem a esta Licena e  excluso de garantias em toda cpia da Obra que Voc Distribuir ou Executar Publicamente. Quando Voc Distribuir ou Executar Publicamente a Obra, Voc no poder impor qualquer medida tecnolgica eficaz  Obra que restrinja a possibilidade do destinatrio exercer os direitos concedidos a ele sob os termos desta Licena. Esta Seo 4(a) se aplica  Obra enquanto quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto no requer que a Obra Coletiva,  parte da Obra em si, esteja sujeita aos termos desta Licena. Se Voc criar uma Obra Coletiva, em havendo notificao de qualquer Licenciante, Voc deve, na medida do razovel, remover da Obra Coletiva qualquer crdito, conforme estipulado na Seo 4(b), quando solicitado. Se Voc criar uma Obra Derivada, em havendo aviso de qualquer Licenciante, Voc deve, na medida do possvel, retirar da Obra Derivada qualquer crdito conforme estipulado na Seo 4(b), de acordo com o solicitado.
   2. Se Voc Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Voc deve, a menos que um pedido relacionado  Seo 4(a) tenha sido feito, manter intactas todas as informaes relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de forma razovel em relao ao meio ou mdia por Voc utilizado: (i) o nome do Autor Original (ou seu pseudnimo, se for o caso), se fornecido, do Titular de Direitos Conexos, se fornecido e quando aplicvel, e/ou, ainda, se o Autor Original/Titular de Direitos Conexos e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (p. ex.: um instituto patrocinador, editora, peridico) para atribuio (Partes de Atribuio) nas informaes relativas aos direitos autorais do Licenciante, termos de servio ou por outros meios razoveis, o nome dessa parte ou partes; (ii) o ttulo da Obra, se fornecido; (iii) na medida do razovel, o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado  Obra, se houver, exceto se o URI no se referir ao aviso de direitos autorais ou  informao sobre o regime de licenciamento da Obra; e, (iv) em conformidade com a Seo 3(b), no caso de Obra Derivada, crdito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (p. ex.: "Traduo Francesa da Obra do Autor Original/Titular de Direitos Conexos", ou "Roteiro baseado na Obra original do Autor Original/Titular de Direitos Conexos"). O crdito exigido por esta Seo 4(b), pode ser implementado de qualquer forma razovel; desde que, entretanto, no caso de uma Obra Derivada ou Obra Coletiva, na indicao de crdito feita aos autores participantes da Obra Derivada ou Obra Coletiva, o crdito aparea como parte dessa indicao, e de modo ao menos to proeminente quanto os crditos para os outros autores participantes. De modo a evitar dvidas, Voc apenas poder fazer uso do crdito exigido por esta Seo para o propsito de atribuio na forma estabelecida acima e, ao exercer Seus direitos sob esta Licena, Voc no poder implcita ou explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vnculo, patrocnio ou apoio do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuio, o que for cabvel, por Voc ou Seu uso da Obra, sem a prvia e expressa autorizao do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuio.
   3. Na extenso em que reconhecidos e considerados indisponveis pela legislao aplicvel, direitos morais no so afetados por esta Licena.

5. Declaraes, garantias e exonerao

EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA MUTUAMENTE ACORDADO PELAS PARTES POR ESCRITO, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (AS IS) E NO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAES DE QUALQUER ESPCIE RELATIVAS  OBRA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLCITAS, DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAO, QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAO PARA QUAISQUER PROPSITOS, NO-VIOLAO DE DIREITOS, OU INEXISTNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENA OU AUSNCIA DE ERROS, SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIES QUE NO ACEITEM A EXCLUSO DE GARANTIAS IMPLCITAS, ESTAS EXCLUSES PODEM NO SE APLICAR A VOC.

6. Limitao de responsabilidade. EXCETO NA EXTENSO EXIGIDA PELA LEI APLICVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTNCIA O LICENCIANTE SER RESPONSVEL PARA COM VOC POR QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. Terminao

   1. Esta Licena e os direitos aqui concedidos terminaro automaticamente no caso de qualquer violao dos termos desta Licena por Voc. Pessoas fsicas ou jurdicas que tenham recebido Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Voc sob esta Licena, entretanto, no tero suas licenas terminadas desde que tais pessoas fsicas ou jurdicas permaneam em total cumprimento com essas licenas. As Sees 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistiro a qualquer terminao desta Licena.
   2. Sujeito aos termos e condies dispostos acima, a licena aqui concedida  perptua (pela durao do direito autoral aplicvel  Obra). No obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licena ou de cessar a distribuio da Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer destas aes no sirvam como meio de retratao desta Licena (ou de qualquer outra licena que tenha sido concedida sob os termos desta Licena, ou que deva ser concedida sob os termos desta Licena) e esta Licena continuar vlida e eficaz a no ser que seja terminada de acordo com o disposto acima.

8. Outras disposies.

   1. Cada vez que Voc Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao destinatrio uma licena da Obra nos mesmos termos e condies que a licena concedida a Voc sob esta Licena.
   2. Cada vez que Voc Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao destinatrio uma licena  Obra original nos mesmos termos e condies que foram concedidos a Voc sob esta Licena.
   3. Se qualquer disposio desta Licena for tida como invlida ou no-executvel sob a lei aplicvel, isto no afetar a validade ou a possibilidade de execuo do restante dos termos desta Licena e, sem a necessidade de qualquer ao adicional das partes deste acordo, tal disposio ser reformada na mnima extenso necessria para tal disposio tornar-se vlida e executvel.
   4. Nenhum termo ou disposio desta Licena ser considerado renunciado e nenhuma violao ser considerada consentida, a no ser que tal renncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte que ser afetada por tal renncia ou consentimento.
   5. Esta Licena representa o acordo integral entre as partes com respeito  Obra aqui licenciada. No h entendimentos, acordos ou declaraes relativas  Obra que no estejam especificados aqui. O Licenciante no ser obrigado por nenhuma disposio adicional que possa aparecer em quaisquer comunicaes provenientes de Voc. Esta Licena no pode ser modificada sem o mtuo acordo, por escrito, entre o Licenciante e Voc.
